Termos e Condições de Uso – 78zone

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 78zone (doravante denominada "Plataforma", "Site" ou simplesmente "78zone"), disponível no domínio 78zone.cam, o usuário (doravante denominado "Usuário", "Jogador" ou "Você") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Não está proibido de participar em jogos e apostas pela legislação de sua jurisdição;
• Age em nome próprio, como pessoa física.

Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e a 78zone, e se aplicam em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma.

2 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma": o site 78zone.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas.
• "Conta": a conta pessoal e intransferível criada pelo Usuário para acessar os serviços da 78zone.
• "Saldo": os fundos monetários disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais ou benefícios adicionais concedidos pela 78zone conforme condições específicas de cada promoção.
• "Requisito de Apostas" (Wagering): o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes que os ganhos gerados por ele possam ser sacados.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário exigido para saques e conforme regulação aplicável.
• "AML": políticas de prevenção à lavagem de dinheiro adotadas pela Plataforma.
• "Autoexclusão": ferramenta voluntária que permite ao Usuário bloquear o acesso à sua Conta por período determinado ou indeterminado.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta na 78zone, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em localidade onde o acesso a plataformas internacionais de apostas e jogos não seja expressamente vedado pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que impeça a abertura da Conta;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é pessoal, intransferível e gratuito. O Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro. A prestação de informações falsas ou incompletas configura violação imediata destes Termos e pode resultar no encerramento da Conta e retenção de saldos.

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) Conta na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas e no cancelamento de todos os bônus e ganhos associados.

4 Conta de Usuário

4.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 78zone recomenda a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da Conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da Plataforma pelo e-mail [email protected].

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 78zone pode, a seu exclusivo critério ou por exigência regulatória, solicitar documentos para verificação de identidade do Usuário antes de processar saques ou em qualquer momento durante o relacionamento. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com documento em mãos, se solicitado.

O prazo para análise de documentos é de até 3 (três) dias úteis. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A recusa em fornecer documentação poderá resultar no bloqueio temporário ou permanente da Conta.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Qualquer alteração de e-mail, número de telefone ou dados bancários deve ser comunicada ao suporte com antecedência mínima de 48 horas antes do próximo saque.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 78zone aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — Banco Central do Brasil — instantâneo, 24/7, sem custo adicional;
• TED / DOC — transferência bancária — prazo de 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — prazo de até 1 dia útil para compensação;
• Mercado Pago — carteira digital — até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital — até 15 minutos.

5.2 Limites de Depósito

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, chave Pix ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Conta 78zone. Depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio temporário da Conta para investigação.

5.4 Crédito do Depósito

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Em caso de atraso superior a 30 minutos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte informando o comprovante de pagamento (EndToEndId do Pix). A 78zone não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários externos.

6 Saques

6.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que: (a) tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (b) não haja investigação ativa de segurança em sua Conta; (c) requisitos de apostas de bônus eventualmente ativos tenham sido integralmente cumpridos.

6.2 Métodos e Prazos de Saque

6.3 Limites de Saque

Saque mínimo: R$ 50,00. O limite máximo de saque diário é de R$ 20.000,00, salvo para clientes VIP Diamante e Diamante Negro, que possuem limites negociados individualmente. Saques acima de R$ 10.000,00 por transação estão sujeitos a procedimentos adicionais de verificação AML, conforme exigência regulatória.

6.4 Obrigatoriedade de Titularidade

O saque deve, obrigatoriamente, ser realizado para conta bancária, chave Pix ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

6.5 Retenção de Saque

A 78zone reserva-se o direito de reter o processamento de um saque por até 72 horas para revisão de segurança. O Usuário será notificado por e-mail caso seu saque seja colocado em revisão, com indicação do motivo, quando aplicável.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 78zone oferece bônus e promoções a seu exclusivo critério, sujeitos às condições específicas de cada oferta. Bônus são válidos apenas para uso na Plataforma e não constituem dinheiro real até o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

7.2 Requisito de Apostas (Wagering)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering), expresso como múltiplo do valor do bônus recebido. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes que quaisquer ganhos sejam convertidos em saldo sacável. As condições específicas de cada promoção são publicadas na página da oferta.

7.3 Restrições de Jogos

Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do requisito de apostas de bônus. Slots em geral contribuem 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir entre 0% e 20%, conforme indicado nos termos específicos de cada promoção.

7.4 Validade e Cancelamento

Bônus não utilizados ou com requisito de apostas não cumprido dentro do prazo de validade informado são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento. A 78zone reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários afetados com antecedência razoável, exceto em casos de fraude detectada.

8 Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 78zone são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades responsáveis por cada competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.). Em caso de evento suspenso, cancelado ou não concluído, as regras de liquidação seguem a política publicada em cada mercado de aposta.

Erros evidentes de odds (ex.: odd de 100,00 para um favorito absoluto) não constituem oferta válida. A 78zone reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas, notificando os Usuários e devolvendo os valores apostados.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino são fornecidos por desenvolvedores terceirizados e operados com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os RTPs de cada jogo são os definidos pelo provedor e disponíveis para consulta na página do jogo. A 78zone não possui controle sobre os resultados de jogos de cassino ou crash games.

8.3 Apostas Inválidas

Considera-se aposta inválida aquela realizada: (a) em evento já encerrado no momento do registro; (b) com odds calculadas com erro manifesto; (c) por conta sob suspeita de fraude ou manipulação. Apostas inválidas são canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

8.4 Apostas Mínimas e Máximas

O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00. O valor máximo varia conforme o mercado, o evento e o nível VIP do Usuário. Os limites são exibidos em tempo real na interface de apostas antes da confirmação.

9 Jogo Responsável

A 78zone está comprometida com o princípio do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou mecanismo de resolução de problemas financeiros.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal — configuráveis nas preferências da Conta;
• Limites de perda — valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão — tempo máximo de jogo por acesso;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário de 30 dias a permanente;
• Lembretes de realidade — alertas periódicos sobre tempo e valor apostado na sessão.

9.2 Restrição a Menores

É terminantemente proibido o acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos. O Usuário é responsável por garantir que menores sob sua supervisão não tenham acesso às suas credenciais. A 78zone coopera com programas de proteção de menores e pode adotar filtros e controles adicionais a qualquer momento.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e eventual medida judicial:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de automação ou inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens promocionais indevidas;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem intenção real de jogar;
• Tentar acessar sistemas, bases de dados ou áreas da Plataforma não autorizadas;
• Utilizar informações privilegiadas ou manipular eventos esportivos para obter vantagem nas apostas;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados no processo de verificação de identidade;
• Agir em conluio com outros Usuários para manipular resultados de jogos;
• Transferir saldo ou bônus entre contas de diferentes Usuários.

A detecção de qualquer conduta proibida autoriza a 78zone a encerrar a Conta, cancelar todos os saldos e bônus, e reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 78zone — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software, código-fonte e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 78zone ou licenciado pelos respectivos provedores, e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer elemento da Plataforma sem consentimento prévio e expresso da 78zone por escrito.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e usadas na Plataforma sob licença.

12 Limitação de Responsabilidade

A 78zone empreende esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) para fins de entretenimento.

A 78zone não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas — o resultado dos jogos e apostas é inerentemente incerto;
• Falhas em sistemas bancários externos que causem atraso em depósitos ou saques;
• Interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário, independentemente do resultado;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento causador do dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78zone obedece ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.

O Usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Detalhes completos sobre o tratamento de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

A 78zone não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do Usuário.

14 Alterações dos Termos

A 78zone reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, exceto nos casos em que a alteração seja necessária para atender a exigência regulatória ou judicial urgente.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Encerramento de Conta

15.1 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo suporte da 78zone ([email protected]). Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme os prazos normais. Saldos residuais superiores a R$ 50,00 serão devolvidos ao Usuário via Pix para a chave cadastrada em até 5 dias úteis.

15.2 Encerramento pela 78zone

A 78zone pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação de qualquer disposição destes Termos; (b) suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma; (c) fornecimento de informações falsas no cadastro ou KYC; (d) exigência regulatória ou judicial; (e) comportamento abusivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte.

15.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da Conta, todos os bônus e ganhos não convertidos em saldo real são cancelados. Saldos de dinheiro real não comprometidos em apostas ativas são devolvidos ao titular, salvo em casos de encerramento por fraude, nos quais os valores podem ser retidos conforme previsto nestes Termos.

16 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a 78zone está registrada como operadora internacional, sem prejuízo dos direitos do consumidor aplicáveis à relação com jogadores residentes no Brasil, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de disputas, o Usuário deve primeiramente contatar o suporte da 78zone para tentativa de resolução amigável. Se não houver acordo em até 30 dias corridos, as partes poderão recorrer a arbitragem ou ao juizado competente, conforme a jurisdição do Usuário.

Para questões relacionadas à regulação de apostas e jogos no Brasil, são aplicáveis a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online), bem como as regulações emitidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 78zone pelos seguintes canais:

Estes Termos e Condições foram redigidos em Língua Portuguesa (Brasileiro) e esta é a versão oficial vinculante. Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalece.